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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Hipossuficiência. Impossibilidade de aferição da miserabilidade. Pretensão de reexame de provas.
Previdenciário. Benefício assistencial.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:17
Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo
Na ação originária, a metalúrgica foi condenada a pagar encargo assistencial sobre "participação sindical nas negociações coletivas"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso ordinário. Ação de cumprimento. Contribuição sindical e assistencial.
O sistema de organização sindical não autoriza representação segundo interesse exclusivo do interessado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:19
TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Pedido de demissão. Art. 477, parágrafo 1° da CLT. Falta de assistência. Irregularidade formal.
Ausência de vívio substâncial - Validade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:55
Justiça do Trabalho. Contribuição Assistencial. Empregado não associado
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, c
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Acordo coletivo de trabalho celebrado diretamente com os trabalhadores, através da comissão de empregados. Recusa do sindicato à negociação. Validade.
Tensões e conflitos coletivos não têm outro caminho a seguir que não seja o da negociação, que é, a um tempo, uma conquista de todo tributária das liberdades democráticas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Contribuições confederativas e especiais. Impossibilidade de imposição de pagamento a empregados não sindicalizados. Nulidade das cláusulas convencionais.
pagamento de contribuição assistencial, para custeio de banco de emprego, contribuição confederativa, contribuição extraordinária, dentre outras
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:08
Tribunal Pleno decide: tutela inibitória pode ter efeitos projetados para o futuro
Na ação, o MPT pediu a declaração de nulidade das cláusulas convencionais que previam desconto assistencial.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:13
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:39
Procuradorias asseguram validade de limite da ANTT e do DNIT que impede transporte de cargas acima do peso permitido
podem ser adicionados à carga como regra geral, como pretendia o sindicato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Contribuição assistencial. Empregados não associados. Inexigibilidade.
A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, §5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:02
TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados
A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:22
A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:18
Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas
Por Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Contribuição sindical. Necessidade de expedição de certidão de dívida ativa pelo Ministério do Trabalho. O artigo 606 da CLT não foi revogado e nem alterado expressamente por nova norma.
Interpõe recurso ordinário Sindicato Empregados Comércio Hoteleiro e Similar de São Paulo